Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma ApontaBI. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1.Aceitação

Ao clicar em "aceito", criar conta ou utilizar o ApontaBI, a empresa contratante e seus usuários declaram ter lido, entendido e aceitado estes Termos. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para tanto.

2.O serviço

O ApontaBI é um software como serviço (SaaS) para gestão e BI de frota de equipamentos: captura da parte diária em campo (aplicativo de celular, com funcionamento offline), abastecimento, inspeção, conferência e indicadores (disponibilidade, utilização, consumo, paradas). Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes.

3.Cadastro, acesso e responsabilidade

• Cada empresa recebe uma conta isolada. O administrador cria e gerencia os demais usuários e seus papéis.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade em sua conta.
• A empresa contratante é responsável pela veracidade e pela base legal dos dados que insere (incluindo dados de condutores e funcionários).

4.Uso aceitável

É vedado: (a) usar o serviço para fins ilícitos; (b) tentar burlar a segurança, acessar dados de outras empresas ou realizar engenharia reversa; (c) sobrecarregar a infraestrutura ou automatizar acesso de forma abusiva; (d) inserir conteúdo ilegal ou de terceiros sem autorização. Podemos suspender contas que violem estas regras.

5.Dados do cliente e propriedade

• Os dados inseridos pela empresa (obras, equipamentos, apontamentos, condutores, etc.) pertencem à empresa contratante. O ApontaBI os trata como Operador, conforme a Política de Privacidade e o contrato.
• O software, marca, layout e código do ApontaBI são de titularidade do ApontaBI. O contrato concede uma licença de uso, não a propriedade do sistema.
• Podemos usar dados anonimizados/agregados para melhorar o produto e gerar estatísticas, sem identificar empresas ou pessoas.

6.Planos, cobrança e gratuidade

Os valores, a forma de cobrança e eventuais períodos de gratuidade seguem o contrato/proposta comercial firmado com a empresa. Em caso de conflito, prevalece o contrato específico.

7.Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e íntegro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de terceiros (internet, provedores), por decisões tomadas com base nos indicadores, nem por perdas indiretas. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao previsto no contrato.

8.Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. O uso do serviço implica ciência dessas condições.

9.Suspensão e rescisão

Qualquer parte pode encerrar conforme o contrato. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança. Encerrado o contrato, os dados serão devolvidos/eliminados conforme a Política de Privacidade.

10.Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso contínuo após a atualização implica concordância.

11.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], salvo disposição legal em contrário.